05/10/2016
#SalveOBoto: quem é o Acerola? Conheça o simpático mascote da campanha!
Fofo, brincalhão, surfista, dançarino, bom amigo e ameaçado de extinção. Essas podem ser algumas palavras para descrever o Acerola, o boto-cinza mascote da campanha #SalveOBoto. O golfinho simpático e sorridente homenageia um amigo que morreu de forma sofrida na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde o boto-cinza já não é quase mais visto.
O golfinho da campanha tem um visual descolado. A ilustração da prancha de surfe faz alusão à um hábito curioso dos animais da família Delphinidae, que é o de surfar nas ondas, assim como surfam os humanos. O curativo no bico é uma marca de sobrevivência por se livrar de uma rede de pesca, onde, por muitas vezes, o boto fica preso e não consegue subir para respirar. O anzol preso em sua nadadeira dorsal é também um reflexo da interação com a pesca. Já a tatuagem reforça o carisma e descontração do personagem.
Acerola de Guanabara - O Acerola era um boto filhote, de dois anos de idade, monitorado por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) desde o nascimento. Ele foi encontrado morto no dia 16 de junho de 2016, com marcas que indicavam captura por rede de pesca. Uma morte terrível, já que, quando são capturados pelas redes, os botos tentam se desvencilhar girando o corpo e acabam afogados. Partes do corpo do Acerola foram extirpadas com a ajuda de uma faca, para serem usadas como isca de pesca. Com a morte de Acerola, agora restam apenas 34 botos-cinza na Baía de Guanabara. E o receio é que a mesma coisa aconteça com os botos na Baía de Sepetiba.
Campanha – Do dia 18 setembro a 8 de outubro, o MPF promove a campanha #SalveoBoto, nas redes sociais do órgão, com vídeos, posts e matérias sobre o tema. Realizada em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Instituto Boto Cinza, a campanha estimula o uso da hashtag #SalveoBoto com objetivo de mobilizar internautas e organizações a derem visibilidade ao risco de extinção do boto-cinza.
Saiba mais no www.salveoboto.mpf.mp.br .
30/09/2016
#SalveOBoto: pesca incidental, desnutrição e doenças são algumas formas de morte do boto-cinza
Na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameaçadas de Extinção (Portaria MMA 44417/2014), o boto-cinza sente, a cada dia, o cerco se fechando. Os cerca de 800 exemplares que ainda existem na Baia de Sepetiba (RJ) – local que concentra a maior população de botos-cinza do mundo – estão encurralados de um lado pelo desenvolvimento portuário, industrial e urbano e do outro pela pesca predatória que avança e acaba com os peixes dos quais eles se alimentam.
Como não têm o hábito de migrar, os animais dependem, exclusivamente, do equilíbrio do local onde vivem, e um dos grandes riscos para a sobrevivência do golfinho é a poluição. Com a chegada de grandes indústrias na região portuária da baía – cerca de 450 , os botos sofrem com as concentrações de metais pesados, que afetam seus sistemas imunológicos e hormonais, deixando os animais mais suscetíveis a doenças de pele, ossos.
O rápido crescimento da região também fez com que os botos-cinza e os pescadores artesanais tivessem que disputar espaços de pesca. A baía, que tem 536 Km², abriga três terminais portuários e um estaleiro da Marinha. Os empreendimentos têm direito às chamadas áreas de exclusão, locais onde a atividade pesqueira é proibida. Com isso, os pescadores artesanais são empurrados para a área que os botos-cinza costumam habitar. Em alguns casos, o boto fica preso nas redes de emalhe e não consegue subir à superfície para respirar, quando não se machuca em equipamentos, como anzóis.
Como se não bastassem esses problemas, o boto também disputa comida com os grandes barcos ilegais que cometem pesca predatória na região. Os grandes pesqueiros buscam peixes da cadeia alimentar do boto-cinza, que acabam morrendo por desnutrição. A pesca ilegal também não respeita o período de defeso (quando a pesca é proibida) dos peixes consumidos pelo golfinho.
Confira no infográfico abaixo os riscos de ser um boto-cinza.
Campanha – De 18 setembro a 8 de outubro, o MPF promove a campanha #SalveoBoto, nas redes sociais do órgão, com vídeos, posts e matérias sobre o tema. Realizada em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Instituto Boto Cinza, a campanha estimula o uso da hashtag #SalveoBoto com objetivo de mobilizar internautas e organizações a derem visibilidade ao risco de extinção do boto-cinza.
Saiba mais em www.salveoboto.mpf.mp.br.
20/09/2016
Campanha #SalveoBoto é abraçada por Angra dos Reis (RJ) e redes sociais
O boto-cinza está morrendo. O aumento excessivo dos grandes empreendimentos na Baia de Sepetiba, a pesca irregular, predatória, o lixo e a poluição alteraram o habitat do golfinho na Baia de Sepetiba, em Angra dos Reis (RJ), elevando, de forma descontrolada, a mortalidade do mamífero (170 mortes só nos últimos três anos) e colocando o boto-cinza na lista dos animas em risco de extinção. O “grito de socorro” em prol dos mamíferos que, de topo de cadeia alimentar, passaram a vítimas das ações humanas, foi dado no último domingo, 18 de setembro, em uma manhã de sol em Angra dos Reis (RJ), com o lançamento da campanha “#Salve o Boto – não deixe o boto virar cinzas”.
O local escolhido para o evento foi a praia do Bonfim, em Angra, de onde se avista a pequena ilha da Capela do Senhor do Bonfim, construída por volta de 1780. A beleza idílica e cinematográfica do cenário contrastava com o tema árduo em debate nas areias da praia: a necessidade de todos se unirem para salvar o golfinho. A campanha foi abraçada por jovens, autoridades, atletas (inclusive três com necessidades especiais) e cidadãos angrenses, que realizaram uma ação de canoagem para recolhimento de lixo.
O objetivo da campanha é conscientizar a população e cobrar as autoridades para que garantam a proteção do boto-cinza, sob risco de extinção em um dos seus principais habitats no Brasil, a Baía de Sepetiba, no Rio. O alvo da campanha são as redes sociais, como estratégia de comunicação a replicação da hashtag #SalveoBoto e até o próximo dia 8, os canais de comunicação oficiais do Ministério Público Federal (MPF) divulgarão posts, vídeos e matérias sobre o assunto, estimulando o uso da hashtag que dá nome à campanha, realizada em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Instituto Boto Cinza.
Para a campanha, foi criado o mascote Acerola, um carismático boto que gosta de surfar e nadar com sua família pelas águas da baía. O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto em junho de 2016 na Baía de Guanabara. Monitorado por cientistas desde o seu nascimento, marcas no animal indicam que Acerola morreu afogado em uma rede de emalhe, uma das principais causas de morte do boto-cinza. As redes de emalhar são um instrumento de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos em suas malhas devido ao seu próprio movimento.
Desde sempre, pescadores artesanais conviviam harmonicamente com o boto-cinza. Contudo, a instalação dos grandes empreendimentos na Baia de Sepetiba, em especial a partir de 2010, sem um licenciamento criterioso, criou áreas de exclusão e fez com que a pesca artesanal entrasse em conflito com boto-cinza.
O boto-cinza é um dos menores golfinhos existentes no Brasil e pode ser encontrado desde o Amapá até Santa Catarina. A espécie está ameaçada de extinção e, na Baía de Sepetiba, pode desaparecer em menos de dez anos.
Lançamento da campanha #SalveoBoto - No lançamento da campanha, a procuradora da República Monique Cheker falou da importância do trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização para a proteção do boto-cinza. “Sem a atuação do grupo, não seria possível o MPF atuar para ajudar a salvar o boto”, afirmou.
O Grupo de Fiscalização na Baía de Sepetiba é formado por representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama).
De acordo com a procuradora da República, a campanha é para “chamar atenção para o gravíssimo problema de mortandade do boto-cinza. Se eles são o topo da cadeia alimentar e estão morrendo, significa que o restante da cadeia está toda prejudicada”, alertou.
Na ocasião, também falaram o Instituto do Boto-cinza e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), além da participação de representantes da Fundação de Turismo de Angra, Polícia Federal, Prefeitura de Angra, Inea e Ibama.
“O ser humano pensa como se estivesse à parte do ecossistema e isso é perigoso. Se pensarmos de forma sustentável, de como podemos viver em harmonia com a natureza, teremos um futuro bem melhor, para o turista, o morador e para os animais que habitam a Baia de Sepetiba”, analisou o coordenador do (IBC), Leonardo Flach.
O Laboratório de Mamíferos Aquáticos da UERJ - Maqua - alertou que os riscos de desaparecimento do boto-cinza são concretos e reais. A espécie não irá suportar tantos fatores que lhe prejudicam a sobrevivência.
Ação de canoagem para a retirada do lixo do mar - A canoísta Cármen Lúcia da Silva, do Comitê da Confederação Brasileira de Canoagem, conduziu, ao lado da procuradora da República Monique Cheker, os voluntários rumo à praia da Bica para recolherem o lixo jogado no mar e trazido até a praia pela maré. A ação foi um ato simbólico de como todos podem contribuir, de certa forma, para salvar o boto-cinza.
“O lixo prejudica o ecossistema do boto-cinza, deixando-o subnutrido. O tamanho dos botos-cinza vem diminuindo substancialmente, se comparado a outras épocas. Isso se deve não somente à sobrepesca, à diminuição do estoque pesqueiro, mas também à poluição. A saúde do boto-cinza é um dos indicadores da saúde dos locais onde vivem”, ressaltou a procuradora da República Monique Cheker.
O boto-cinza atua como um sentinela da poluição. Os poluentes afetam o sistema imunológico do boto e comprometem a imunidade e o sistema reprodutivo. Além de não conseguir se reproduzir, ele morre de doenças.
Durante a canoagem, foram recolhidos mais de 30 quilos de lixo (sacolas plásticas, garrafas PET, embalagens de biscoito, roupas e chinelos). A ação terminou às 13 horas, quando os atletas foram recebidos de volta na praia do Bonfim com uma mesa de frutas, para recarregar as energias depois de mais de duas horas remando em prol dos golfinhos. Para mais informações da campanha, acesse e divulgue o site www.salveoboto.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público Federal
Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.mpf.mp.br/rj
16/09/2016
#SalveoBoto: MPF lança campanha em defesa do boto-cinza em evento de canoagem em Angra (RJ)
O Ministério Público Federal lança neste domingo, 18 de setembro, a campanha #SalveoBoto. O intuito é conscientizar a população e cobrar as autoridades para que garantam a proteção do boto-cinza, que corre risco de ser extinto de um dos seus principais habitats no Brasil, a Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O lançamento da campanha ocorrerá durante ação de canoagem para a retirada do lixo do mar, uma das formas de morte do pequeno cetáceo. O evento começará às 8h30, na praia do Bonfim, em Angra dos Reis (RJ).
A programação contará com a presença da canoísta Cármen Lúcia da Silva, membro do Comitê da Confederação Brasileira de Canoagem. Os atletas sairão rumo à praia da Bica para recolher o lixo jogado no mar e trazido até a praia pela maré. “O lixo polui os mares e prejudica o ecossistema do boto-cinza, deixando-o subnutrido. O tamanho dos botos-cinza vem diminuindo substancialmente, se comparado a outras épocas. Isso se deve não somente à diminuição do estoque pesqueiro, mas também à poluição. A saúde do boto-cinza é um dos indicadores da saúde dos locais onde vivem”, ressalta a procuradora da República Monique Cheker.
O boto-cinza atua como um sentinela da poluição. Os poluentes afetam os sistema biológico do boto e comprometem a imunidade e o sistema reprodutivo. Além de não conseguir se reproduzir, ele morre de doenças.
A campanha – Tendo como alvo o público das redes sociais, o objetivo da mobilização é replicar a mensagem #SalveoBoto e dar visibilidade ao tema, conscientizado a população para o risco de extinção do golfinho. De 18 de setembro a 8 de outubro, os canais de comunicação oficiais do MPF divulgarão posts, vídeos e matérias sobre o assunto, estimulando o uso da hashtag que dá nome à campanha, realizada em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Instituto Boto Cinza.
O boto-cinza é um dos menores golfinhos existentes no Brasil e pode ser encontrado desde o Amapá até Santa Catarina. A espécie está ameaçada de extinção e, na Baía de Sepetiba, pode desaparecer em menos de dez anos.
Na campanha, o boto-cinza é representado pelo mascote Acerola, um carismático boto que gosta de surfar, e nadar com sua família pelas águas da baía. O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto em junho de 2016 na Baía de Guanabara. Monitorado por cientistas desde seu nascimento, Acerola morreu, provavelmente, afogado por uma rede de emalhe, uma das principais causas de morte do boto-cinza. As redes de emalhar são um instrumento de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos em suas malhas devido ao seu próprio movimento.
Saiba mais em www.salveoboto.mpf.mp.br
Acesse o kit mobilização
21/06/2016
MPF/RJ e UERJ promovem seminário de avaliação sobre a Baía de Sepetiba
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Sub-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) promoverão, nos dias 29 e 30 de junho, no auditório 11 do campus Maracanã, o I Seminário de Avaliação Socioambiental Global da Baía de Sepetiba: Diagnósticos e Desafios para Pensar a Gestão Regional.
O evento, que contará com a participação de pesquisadores da universidade e técnicos de órgãos ambientais, tem por objetivo trazer ao público debates e análises de dados que contribuam para o entendimento do processo e do estado da arte da questão ambiental e social na região da Baía de Sepetiba. A compreensão desse quadro é fundamental, tanto para assegurar o direito de acesso à informação, como para contribuir para a avaliação e reestruturação dos modelos e mecanismos de gestão a fim de garantir a efetiva melhora na qualidade de vida e na qualidade ambiental na área.
Nas últimas décadas, a Baía de Sepetiba foi um dos eixos da expansão metropolitana, além de ser alvo de grandes empreendimentos de infraestrutura portuária. Para o procurador da República Sergio Suiama e a professora Cátia Antonia da Silva, coordenadores do evento, “infelizmente, os planos e licenciamentos expedidos pelas Administrações Federal, Estadual e Municipais não vêm considerando apropriadamente os fatores contribuintes para o agravamento dos problemas ambientais e sociais verificados na região, sobretudo porque não levam em consideração os efeitos sinérgicos causados pelos empreendimentos industriais e de infraestruturas instalados ou em processo de implementação na área”.
O seminário terá as seguintes mesas temáticas: processos de formação ambientais e socioespacial da região da Baía de Sepetiba; compreendendo os impactos ambientais na baía de Sepetiba – coordenador; impactos, modelos de diagnósticos e monitoramento; desafios de governança e gerenciamento: limites e possibilidades para a gestão da região da baía de Sepetiba - desafios e propostas Modelos e experiências de gestão regional do território.
O evento é gratuito, aberto ao público geral e não é necessária a inscrição prévia.
I Seminário de Avaliação Socioambiental Global da Baía de Sepetiba: Diagnósticos e Desafios para Pensar a Gestão Regional
Data: 29 e 30 de junho de 2016, das 08:30 às 17:30hs.
Local: UERJ, campus Maracanã, auditório 11
Público-alvo: pesquisadores, estudantes, membros do Ministério Público e técnicos de órgãos ambientais
Programação: veja aqui
Inscrição: gratuita
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/MPF_PRRJ
25/02/2016
MPF/RJ luta pela sobrevivência do boto-cinza nas baías de Sepetiba e da Ilha Grande
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) vem atuando, por meio de sucessivas recomendações, para que os órgãos públicos ambientais e de fiscalização tomem providências para paralisar a mortalidade de boto-cinza na baías de Sepetiba e da Ilha Grande. Caso o número alarmante de mortes persista, em menos de dez anos a espécie estará completamente extinta na região. Paralelamente, o MPF também cobra ações para preservação das comunidades pesqueiras nos municípios de Mangaratiba e Itaguaí que, há muito, tiveram suas áreas de pesca invadidas por grandes empreendimentos.
As comunidades pesqueiras também são afetadas. Com a diminuição das áreas de pesca, em virtude dos empreendimentos locais, aumento do tráfego de embarcações e áreas de fundeio, tais pescadores são cada vez mais deslocados de seus locais originais de pesca.
Desde 2015, a procuradora da República Monique Cheker expede recomendações, tanto para aumentar a fiscalização na área, quanto para pedir aos órgãos ambientais estudos específicos em relação ao boto-cinza. No dia 10 de fevereiro de 2016, o MPF de Angra dos Reis expediu a recomendação nº 5/2016 que, após contextualizar todo o histórico de atuação, recomenda aos órgãos públicos a criação de um grupo formal de fiscalização e combate à pesca irregular e predatória, entre Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, Polícia Federal, Ibama, Inea e Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, com apresentação obrigatória de cronograma de fiscalização e com presença semanal na Baía de Sepetiba/Ilha Grande.
Caso isto não seja apresentado no prazo máximo de 30 dias, o MPF entenderá que os órgãos públicos não conseguirão resolver a problemática de forma administrativa, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública, com pedido liminar e fixação de multas pelo Poder Judiciário em face da União, do Estado e das respectivas autarquias.
O MPF cobra ainda a realização pelo Ibama, com o auxílio dos demais órgãos públicos, de estudo técnico que verifique a necessidade de mudanças nos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada na região de habitat do boto-cinza no Baía de Sepetiba/Ilha Grande, em harmonia com a existência na localidade das comunidades tradicionais. O MPF pede que o Inea institua, tendo em vista que é o principal licenciador da área, um Grupo formal para georreferenciar, catalogar todas as medidas compensatórias e mitigatórias que tangenciem a sobrevivência do boto-cinza, reavaliá-las, com o intuito de saber quais são genéricas, repetitivas ou ineficazes; tratar especificamente do Gerenciamento Costeiro do local e dos impactos cumulativos dos empreendimentos, inclusive em relação à diminuição das áreas de pesca, de coleta de marisco e aumento das rotas para a pesca, com imposição de medidas aos empreendimentos que possam resultar na aferição efetiva e concreta das causas e redução das mortes dos botos (colocando obrigatoriamente esse o parâmetro de análise sobre a eficácia ou não das medidas). O MPF entende como essencial, para dar legitimidade a esse processo, a participação do Instituto Boto-Cinza e do MAQUA, o Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da UERJ.
O Inea deve ainda estruturar, dentro dos mecanismos existentes nos licenciamentos das diversas atividades empresariais no local, o Instituto Boto-Cinza para promover o turismo de base comunitário com os pescadores da Baía de Sepetiba/Ilha Grande, e realizar estudos de capacidade de suporte na Baía de Sepetiba/Ilha Grande, tendo como principal foco o boto-cinza e a subsistência das comunidades tradicionais pesqueiras, não realizando mais qualquer outro licenciamento no local que possa causar impactos no boto-cinza e na comunidade pesqueira.
Na recomendação, o MPF pede o Início imediato dos trâmites, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, junto com a Delegacia da Capitania dos Portos de Itacuruçá, para revisão das áreas de fundeio, sobrepostas com áreas de pesca e áreas de agregação do boto-cinza (Solatia guianensis), com participação obrigatória do Ibama e do Inea, no que tange à preservação do boto-cinza, bem como inclusão dos planos de gerenciamento costeiro e de pesca.
Para a procuradora da República Monique Cheker, responsável pelo caso, “o Rio de Janeiro está diante de uma situação emergencial. Trata-se da extinção completa de espécie símbolo do Estado e também da luta de pescadores locais que foram deslocados de suas áreas originais pela presença descontrolada da ampliação portuária. São fatos graves que não admitem mais postergações, e exigem uma atuação concreta”.
Confira a íntegra da recomendação aqui.
(Inquérito civil PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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09/09/2015
MPF/RJ apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública, no último dia 27 de agosto, no Município de Mangaratiba (RJ), para tratar dos impactos cumulativos de licenciamentos existentes na Baía de Sepetiba e Ilha Grande sobre a comunidade pesqueira, tradicional e sobre o boto-cinza, bem como medidas mitigatórias e destinação da compensação ambiental. Do evento, o MPF apontou diversas propostas para reduzir os impactos ambientais na região (veja abaixo).
Confira a íntegra da Ata da Audiência Pública
O evento foi conduzido pelos procuradores da República Monique Cheker e Sérgio Suiama. As exposições foram realizadas por representantes da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Dilic); Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea (Dilam); Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A; Porto Sudeste do Brasil S/A; Companhia de Docas do Rio de Janeiro, Instituto Boto-Cinza, e representante dos pescadores. Após, a audiência abriu espaço para questionamentos por parte dos poderes públicos, bem como perguntas de cidadãos.
A maioria dos questionamentos dos cidadãos giraram em torno da falta de transparência dos órgãos de licenciamento ambiental, no que se refere à divulgação das condicionantes exigidas dos empreendimentos, e do respectivo acompanhamento do seu cumprimento, bem como a ausência ou insuficiência dos instrumentos de compensação ambiental adotados nos licenciamentos.
Outros pontos questionados foram o aumento do tráfego marítimo provocado pelos novos empreendimentos associado às dragagens efetuadas e ao fundeio de embarcações na baía, que são causa tanto da diminuição do número de botos-cinza como do dano econômico na atividade de pesca artesanal desenvolvido há décadas na região.
Também houve críticas aos órgãos ambientais no que se refere à adoção de medidas de mitigação e compensatórias efetivas em favor dos pescadores e da fauna marinha, em detrimento de monitoramentos dotados de pouco efeito prático, além da falta de fiscalização das áreas de bota-fora do material dragado, a assimetria nas condicionantes estabelecidas para os diferentes empreendimentos na localidade e a remoção forçada de 25 famílias de área pertencente ao empreendimento Porto-Sudeste.
Propostas do MPF -Os procuradores da República apresentaram os seguintes encaminhamentos, sem prejuízo de outras propostas que se fizerem necessárias:
1. No que se refere à necessária transparência no controle dos licenciamentos e no acompanhamento da efetiva implementação das condicionantes exigidas:
a) Elaboração, pelo MPF, em colaboração com os órgãos licenciadores, de documento em forma de planilha, contendo todos as licenças concedidas a grandes empreendimentos na região, respectivas condicionantes socioambientais e informações acerca da fiscalização de seu cumprimento;
b) Expedição de ofício aos órgãos ambientais licenciadores, a fim de que informem os mecanismos de pagamento de indenização aos pescadores pelos dias em que não puderam exercer sua atividade, seja em razão das obras de dragagem, seja em razão da poluição provocada pelo lançamento de óleo na baía;
b) Expedição de ofício ao INEA, a fim de verificar se os recursos financeiros transferidos ao FECAM a título de compensação ambiental estão sendo devidamente aplicados em obras em favor da população local;
c) Expedição de ofício ao INEA, a fim de que informe a metodologia e os instrumentos utilizados na avaliação do impacto global provocado pelos empreendimentos na região e também para que informe acerca dos procedimentos para inclusão de condicionantes em empreendimentos já instalados.
2. No que se refere à gestão e ao impacto global dos empreendimentos na área:
a) Expedição de Recomendação ao INEA, IBAMA e demais órgãos envolvidos, para constituição de comitê integrado de gestão ambiental da área, para o qual deverão ser incluídos tanto os empreendedores quanto ONGs ambientais e comunidades de pescadores e moradores afetados.
3. No que se refere ao impacto específico provocado na atividade de pesca tradicional:
a) Inclusão, nas condicionantes dos licenciamentos, de financiamento de estudo socioeconômico voltado a avaliar o impacto produzido pelos empreendimentos na região, do qual constem dados acerca de emprego, renda, escolaridade, saúde e outros, e também informações precisas acerca das necessidades específicas daqueles envolvidos nas atividades de pesca artesanal;
b) Cadastro de todas as associações e pescadores da região, a fim de facilitar as compensações sociais;
c) Expedição de Recomendação aos órgãos ambientais e à autoridade marítima, a fim de reduzir as áreas de fundeio e limitar as áreas de tráfego de embarcações na baía.
4. A respeito da proteção à espécie do Boto-cinza:
a) Expedição de ofício solicitando esclarecimentos a respeito da efetiva implementação e eficácia da unidade de conservação marinha.
(Inquéritos PR-RJ n. 1.30.001.003656/2013-11
PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52 e 1.30.014.000153/2014-17)
Assessoria de Comunicação Social
16/07/2015
MPF quer cessar a mortandade do boto cinza nas baias de Sepetiba e Ilha Grande
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à Capitania dos Portos de Itacuruçá, à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba para que seja criado um Grupo Interinstitucional com objetivo de traçar estratégias para paralisar a mortandade de boto-cinza nas baias de Sepetiba e Ilha Grande.
A recomendação exige a elaboração de um plano de fiscalização da atividade pesqueira de acordo com as portarias e instruções normativas vigentes para a Baía de Sepetiba, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, e apresentação de dados do impacto das redes de emalhe deixadas por pescadores artesanais sobre o boto cinza.
O MPF adverte que, nas baias de Sepetiba e Ilha Grande, a mortalidade de botos cinza, no período entre 2006-2009, foi de 1 boto/mês; já entre 2010 e 2013, a frequência aumentou para 2,6 botos/mês, e a partir de 2014 até abril de 2015, a mortalidade foi de 5,5 botos/mês. Alerta que essa mortandade se encontra em níveis insustentáveis e muito acima do limite permitido para que a população se mantenha estável e que, caso ela persista, em aproximadamente 10 anos a espécie estará totalmente extinta da área.
Confira a íntegra da recomendação.
Na recomendação, o MPF também solicitou documentos do Ibama e Inea para conferir se nos procedimentos de licenciamentos de cada empreendimento existente na área de concentração do boto cinza foram previstos os impactos cumulativos no habitat da referida espécie ameaçada de extinção. A procuradora da República Monique Cheker classifica a situação como calamitosa e diz que é "lamentável o visível desencontro entre os órgãos de fiscalização e de repressão, inclusive no que tange à indicação das causas de mortandade do boto cinza e, enquanto isso ocorre, mais botos são mortos, de forma crescente”.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF irá ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, sem prejuízo de eventual responsabilização individual de agentes públicos, já que, a cada mês, a situação piora. “Já temos dois inquéritos civis públicos instaurados e um procedimento de improbidade administrativa. Há dados suficientes para demonstrar que os órgãos não atuam de forma eficaz para paralisar a mortandade do boto cinza”, afirma Monique.
No último dia 7, o procurador da República no Rio de Janeiro, Sérgio Suiama, já havia expedido uma recomendação pedindo o fim da pesca predatória na Baía de Sepetiba. Há, assim, uma atuação conjunta entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis.
Assessoria de Comunicação Social